Florianópolis (SC)
A presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, participou, nessa quinta-feira (21), de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante a audiência, Ceretta enfatizou a importância do programa Universidade Gratuita como um agente transformador que impulsiona o desenvolvimento do estado, destacando os benefícios aos estudantes e a contrapartida deles para com o estado. Além disso, apresentou ajustes sugeridos para aprimorar o programa, como a ampliação da participação de cursos recentemente implantados e a percentualização da contrapartida das instituições para beneficiar um maior número de estudantes com base no índice de carência.
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Como encaminhamento da audiência, foi proposta a elaboração de um projeto de lei (PL) para modificar dois pontos da legislação do programa: flexibilizar a carga horária da contrapartida oferecida pelos beneficiados com as bolsas de estudo e conceder bolsas para cursos autorizados pelo MEC, não apenas os credenciados como determina a legislação atual.
Luciane Ceretta também apresentou números expressivos do Programa Universidade Gratuita, mostrando que 28,5 mil estudantes foram beneficiados na primeira fase do projeto, com um investimento total de R$ 216,9 milhões. Para os próximos anos, a previsão é atender mais de 47,7 mil acadêmicos em 2024, com um investimento de R$ 663,2 milhões em bolsas.
O programa planeja ofertar 57 mil bolsas em 2025, correspondendo a R$ 887 milhões em investimentos, e, a partir de 2026, cerca de 71,2 mil acadêmicos serão beneficiados, totalizando um investimento de R$ 1,1 bilhão. Instituído pela Lei 831/2023, o programa visa ampliar o acesso à educação superior, elevar a taxa de retenção e redução da evasão de estudantes, promover a inclusão social pela educação e fomentar áreas estratégicas de conhecimento em Santa Catarina.
